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Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021).  No Senado, a estratégia é promulgar apenas
O Senado aprovou hoje (21) a Medida Provisória (MP) que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. Os fundos constitucionais foram criados para promover o desenvolvimento econômico e social das três regiões por meio do financiamento
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, por unanimidade, o mandato do deputado Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (PROS-PR). A decisão da mesa, presidida por Arthur Lira (PP-AL), atende a uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 24 de agosto. Boca Aberta foi afastado do cargo pelo Judiciário após  a cassação da liminar que permitiu a ele se
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 1052/21 que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto, aprovado por 301 votos a 105, segue agora para análise do Senado. Os fundo têm por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e social das três regiões,
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse hoje (16), em Brasília, que tanto os poderes Legislativo e Judiciário como as Forças Armadas têm, na democracia, “ambiente único” para o desenvolvimento do país. Acrescentou que os problemas de relações entre poderes são “solucionáveis” e que a situação tem melhorado a cada semana.  As afirmações foram
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos pelos senadores. Na principal votação, os deputados retomaram
A CPI da Covid aprovou há pouco o requerimento de convocação de Ana Cristina Valle, mãe de Jair Renan, filho 04 do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ela atuou para beneficiar o lobista Marconny Faria, que presta hoje depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito. Ana Cristina teria, a pedido de Marconny, tentado interferir na escolha do chefe
O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela